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Não tenho bens, posso fazer um testamento mesmo assim?

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Tem uma frase na igreja do convento de São Francisco de Assis em Salvador que diz assim: “A verdadeira filosofia é aquela que se faz refletindo sobre a morte.”

Você já parou pra pensar no seu testamento? Ou acredita que só no fim da sua vida você quer pensar nessas situações? Como se tivéssemos o controle sobre o nosso amanhã, né?!

O testamento é o último ato de vontade em vida, e deve ser cumprido! No mais, ele se reveste de requisitos específicos, perdendo a sua validade se for escrito de qualquer forma, ex: um contrato, uma carta, um texto em um papel de pão.

Infelizmente, existe um mito no Brasil que só pode testar aquele que possui bens, mas isso é um equívoco.

Importante salientar que sobre metade dos seus bens, você decide quem será o destinatário e pode até vincular a finalidade dele. Você pode fazer o que quiser com metade dos seus bens, desde deixar para os filhos ou até doar para uma organização da sociedade civil.

Ademais, chamamos de testamento existencial aquele testamento que, com ou sem bens, deseja o testador manifestar sua vontade sobre questões pessoais, por exemplo:

  • A forma como os filhos devem ser criados (religião, escola, quem será o tutor);
  • O reconhecimento de um filho (de sangue ou socioafetivo);
  • Se tem material genético congelado, qual o destino deles, se autoriza o uso;
  • Qual destino de seus órgãos;
  • A cerimônia de enterro ou cremação, e onde os restos mortais devem ser deixados;
  • Se possui livros ou alguma obra de sua autoria: se deseja que ela seja republicada, se aceita coautoria, se proíbe coautoria;
  • Sobre suas redes sociais, qual o destino delas;
  • Seus bens que tem valores emocionais para quem devem ser deixados…entre tantas outras questões que podem surgir de acordo com os desejos pessoais de cada um.

Por fim, é importante dizer que o testamento pode ser feito em qualquer estado dentro do Brasil, não estando o testando vinculado ao seu lugar de domicílio.

Por Jhéssika Avelino | Advogada Cível e Empresarial

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